Direito Bancário Empresarial

Perdão da Dívida do Pronampe Existe? O Que a Lei Realmente Permite

A mensagem chega por WhatsApp, aparece em anúncio de rede social e vira assunto em grupo de empresário: “saiu o perdão da dívida do Pronampe”. Vem com print de portaria, número de lei e um link para “consultar se você tem direito”. E quase sempre termina numa proposta de serviço com pagamento antecipado. Vamos ser […]

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Não Pagou o Pronampe? O Que Pode Acontecer com o Patrimônio da Empresa e dos Sócios

O Pronampe entrou como socorro. Chegou rápido, com taxa melhor que a do capital de giro comum, e resolveu um aperto real. O problema apareceu depois — quando a parcela passou a concorrer com folha, fornecedor e tributo num caixa que não recuperou o fôlego prometido. A pergunta que chega ao escritório é sempre a

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Limpei o nome e o crédito não voltou: o registro no SCR que trava sua empresa

Por Janaína Issa Gomes · OAB/MG 124.655 · Direito Bancário Empresarial Atualizado em 1º de setembro de 2026. A empresa quita o que estava atrasado, tira o nome dos birôs, comemora — e o crédito continua fechado. Nenhum banco aprova, nenhum limite volta, e ninguém explica por quê. A explicação está num sistema que a

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Pronampe Vira Pesadelo: O Que Fazer Quando o Banco Nega a Renegociação

“Não tem o que fazer, o Pronampe não permite renegociação.” Se você ouviu isso na agência, vale saber que a frase mistura uma verdade parcial com uma conclusão errada. O programa tem regras específicas, sim. Mas recusa de gerente não é decisão institucional, e impossibilidade de renegociar não é o que a norma diz. Por

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5 Erros Que Fazem Seu Pedido de Renegociação do Pronampe Ser Recusado

A maioria dos pedidos de renegociação não é recusada. É descartada — porque chega em formato que não permite análise. A diferença importa: uma proposta recusada foi avaliada e não passou; uma proposta descartada nunca chegou a quem decide. Estes são os cinco erros que mais vemos, na ordem em que mais custam. Erro 1

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5 Sinais de Que Sua Garantia Bancária Está Prestes a Virar Execução

Execução de garantia não começa com oficial de justiça na porta. Começa meses antes, com sinais que o empresário costuma interpretar como burocracia bancária. Quando o documento formal chega, boa parte do prazo útil já passou — e em alienação fiduciária de imóvel esse prazo é de apenas quinze dias. Sinal 1 — Pedido de

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Imóvel Dado em Garantia: O Erro Contratual Que Empresários Cometem Antes de Assinar

O empresário aceita dar o imóvel em garantia achando que, se algo der errado, haverá um processo, um juiz, tempo para discutir. Essa suposição era razoável quando a garantia usual era a hipoteca. Deixou de ser quando o mercado migrou para a alienação fiduciária — e quase ninguém foi avisado da diferença. A diferença que

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Aposentado Pode Ser Avalista? O Que Acontece com o Benefício em Caso de Dívida

O pai aposentado assina como avalista para ajudar o filho a conseguir o crédito da empresa. Todo mundo na família repete a mesma frase tranquilizadora: “aposentadoria não pode ser penhorada”. A frase é verdadeira e a tranquilidade é falsa — porque a proteção alcança o benefício, não o patrimônio de quem o recebe. Sim, aposentado

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Como Sair do Aval de uma Empresa Antes Que a Dívida Vire Bola de Neve

Vender as quotas, sair da sociedade e entregar as chaves não tira ninguém do aval. É a descoberta mais amarga de ex-sócio: anos depois de deixar a empresa, chega a citação de uma execução por dívida que ele nem sabia que existia — contraída por uma gestão da qual não participou. O aval é obrigação

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Dívida Vendida para Empresa de Cobrança: Isso Muda Seus Direitos Como Devedor?

Um dia a cobrança chega de um nome que você nunca viu. Não é o banco. É uma empresa com nome de fundo de investimento, cobrando uma dívida antiga com um valor que você não reconhece. E vem a pergunta: eles podem fazer isso? Meus direitos mudaram? Podem — a venda de carteira de crédito

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