Direito Bancário Empresarial

Quanto o Provisionamento Bancário Realmente Reduz uma Dívida — e o Que Define o Limite

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Anúncio de redução garantida de 70%, 80%, 90% circula todo dia. Quem trabalha com negociação bancária sabe que percentual prometido antes de olhar o contrato é chute — ou isca. O que existe de verdade é um conjunto de fatores que determina o espaço de desconto, e eles são conhecíveis. Este texto não promete número. […]

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Assédio de Cobrança Contra Empresas: Como Documentar e o Que a Lei Garante

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Dever não retira direitos. Essa frase resume tudo o que vem a seguir, e ela precisa ser dita porque o empresário assediado por cobrança costuma se sentir sem legitimidade para reclamar — como se a inadimplência autorizasse qualquer método. Não autoriza. Existe uma fronteira clara entre cobrar e constranger, e ultrapassá-la gera direito próprio, independente

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Penhora de Bens da Empresa: O Que Pode e o Que Não Pode Ser Penhorado

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Quando a execução chega, a pergunta é sempre a mesma: o que eles podem levar? A resposta está no artigo 833 do Código de Processo Civil, mas lê-lo sem contexto engana — porque boa parte das proteções foi escrita pensando na pessoa física, e a aplicação delas à sociedade empresária é bem mais restrita do

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Quando o avalista não é sócio: pai, mãe ou cônjuge que garantiram a empresa

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Por Janaína Issa Gomes · OAB/MG 124.655 · Direito Bancário Empresarial Atualizado em 1º de setembro de 2026. Há um tipo de avalista que não participa da empresa, não decide nada e não recebe nada do negócio: o pai que assinou para o filho conseguir capital de giro, a mãe que entrou como garantidora, o

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Por Que o Banco Oferece Acordo Quando Você Pede os Documentos da Dívida

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Você registra uma reclamação pedindo transparência. Pede o contrato, a evolução da dívida, a discriminação dos encargos. E antes mesmo dos documentos chegarem, o banco liga com uma proposta de acordo. Isso acontece com uma frequência que não é coincidência. No escritório, a gente orienta essa estratégia há anos — e o padrão se repete:

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Cobrança de Itapeva, Recovery ou Ipanema: os 4 documentos que você deve exigir

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Por Janaína Issa Gomes · OAB/MG 124.655 · Direito Bancário Empresarial Atualizado em 1º de setembro de 2026. A ligação chega de um nome que você nunca contratou. Itapeva, Recovery, Ipanema — empresas que aparecem cobrando uma dívida que era do banco. E vêm com pressa, com desconto e com prazo curto. A pressa não

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Cônjuge de Empresário Endividado: O Que Pode Ser Penhorado e Como Se Proteger

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Quando a dívida da empresa cresce, ela não para no CNPJ. Em muitos casos, atravessa a pessoa jurídica, alcança o sócio — e chega até o cônjuge. Quem é casado com empresário endividado precisa entender exatamente o que está em risco e o que a lei protege. No escritório, a gente atende com frequência cônjuges

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Os Bancos Que Mais Geram Reclamações de Empresários: O Que Fazer em Cada Caso

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Se você é empresário e está endividado, cuidado com um erro que a gente vê toda semana no escritório: assinar ‘renegociação’ para aliviar o mês — e criar uma dívida que estrangula a empresa por anos. Os bancos que mais aparecem nas reclamações não aparecem por acaso. Em geral, o padrão é o mesmo: contrato

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Dívida Bancária Antiga da Empresa: Por Que 2026 Pode Ser o Ano de Resolver

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Se o seu CNPJ carrega dívidas bancárias com mais de 5 anos, você pode estar preso a um peso que já não faz sentido. Uma cobrança que trava crédito, consome energia e impede a empresa de crescer — mesmo depois de tanto tempo. 2026 não é ‘mais um ano’ para o passivo bancário. É um

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Empresa em Modo Sobrevivência: Quando Você Trabalha Só Para Pagar Juros ao Banco

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Sua empresa não quebra quando ‘falta venda’. Muitas vezes, ela quebra quando a dívida começa a crescer mais rápido do que o caixa. E os números de 2025 mostram que o problema é real: quase 5.700 empresas entraram em recuperação judicial — um recorde. Para comparar: em 2016 foram cerca de 1.800. Na pandemia, por

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