Direito Bancário Empresarial

10 Direitos do Devedor Bancário que os Bancos Não Contam

Quando a empresa está devendo ao banco, parece que todo o poder está do lado do credor. O banco liga cobrando, ameaça negativar, fala em execução. Mas a relação devedor-banco não é de submissão — é regulada por leis que protegem ambos os lados. E vários desses direitos são sistematicamente ignorados. Direitos que você tem […]

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Dívida com Banco: O Que Fazer Quando a Empresa Entra no Limite

Quando a parcela do banco vira o maior gasto fixo da empresa — maior que folha, maior que aluguel — alguma coisa saiu do controle. E o pior não é a dívida em si. É a paralisia que vem junto: sem saber por onde começar, muitos empresários simplesmente continuam pagando e torcendo para a situação

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Renegociação de Dívida Bancária Empresarial: 11 Estratégias que Funcionam em 2026

Existe uma diferença enorme entre ir ao banco pedir para renegociar — e ir ao banco preparado para renegociar. Na primeira situação, o gerente controla a conversa. Na segunda, você controla. Este guia mostra como chegar na segunda situação. A maioria dos empresários que tenta renegociar uma dívida bancária sozinha comete o mesmo erro: aceita

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Empresa Negativada por Banco: Estratégia de Reversão e Defesa

Quando o nome da empresa aparece nos cadastros restritivos — Serasa, SPC, CADIN —, o impacto vai muito além de uma linha no sistema. Fornecedores param de vender a prazo. Clientes corporativos cancelam contratos. Novos negócios travam na análise cadastral. A negativação não é só uma consequência da dívida — ela se torna um problema

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Avalista de empresa: o que está em risco e o que ainda protege seu patrimônio

Por Janaína Issa Gomes · OAB/MG 124.655 · Direito Bancário Empresarial Atualizado em 1º de setembro de 2026. Quase todo contrato bancário empresarial traz aval dos sócios. Assina-se junto com o resto, sem destaque, como se fosse formalidade. Não é: é o ato que retira a dívida do CNPJ e a coloca no patrimônio pessoal

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Alienação Fiduciária Empresarial: Como Evitar Perda de Bens

Alienação fiduciária é quando a empresa dá um bem — imóvel, veículo, máquina — como garantia de um empréstimo. O bem continua com a empresa, mas juridicamente pertence ao banco até a quitação. Se a dívida não for paga, o banco pode retomar o bem sem precisar de processo judicial. É rápido, é legal, e

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Dívida Bancária com Garantia de Imóvel: Riscos e Como Proteger o Patrimônio

Dar um imóvel como garantia de empréstimo é uma das decisões mais sérias que um empresário pode tomar. A vantagem é clara: a taxa de juros cai significativamente. O risco também é claro: se a dívida não for paga, o imóvel pode ser perdido — e perdido rápido, por via extrajudicial. Este artigo explica como

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Ação Revisional Bancária Empresarial: Quando Vale a Pena Entrar

A ação revisional bancária é uma das ferramentas jurídicas mais poderosas para empresas endividadas. Mas também é uma das mais mal compreendidas. Muitos empresários entram com ação revisional achando que é um “desconto automático” — e se frustram quando o processo demora ou não traz o resultado esperado. Neste guia, vou explicar com honestidade quando

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Advogado Para Juros Abusivos: Como Identificar e Reduzir Cobranças Indevidas

“Juros abusivos” é uma expressão que aparece em todo lugar — propaganda de advogados, vídeos no YouTube, anúncios de consultoria. Mas o que significa juridicamente? Quando os juros deixam de ser simplesmente “caros” e se tornam legalmente contestáveis? Essa distinção importa — porque determina se a empresa tem ou não fundamento para agir. A definição

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Taxa Média do BACEN: Como Usar para Provar Juros Abusivos na Empresa

Quando uma empresa suspeita que está pagando juros abusivos, a primeira pergunta é sempre: “como eu provo?” A resposta está em um dado público e oficial — a taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil. A taxa média do BACEN é a referência que o Poder Judiciário mais utiliza para avaliar se os juros

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