Direito Bancário Empresarial

Banco Condenado a Devolver R$ 197 Mil: O Que Esse Caso Ensina Sobre Revisão de Contratos

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Um consumidor de Camocim/CE fez 5 empréstimos, entrou em dificuldade financeira — e terminou recebendo R$ 197 mil do banco. Não foi sorte. Foi revisão contratual. O caso é real (Processo 3000352-26.2025.8.06.0053) e mostra algo que muitos empresários e consumidores ainda não entendem: nem toda cobrança bancária ‘é só pagar e pronto’. Em alguns casos, […]

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Como Pedir Transparência ao Banco pelo Consumidor.gov.br — Passo a Passo

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Você não precisa aceitar a dívida no escuro. Se o banco cobra, ele precisa explicar — com números, documentos e discriminação completa de tudo que foi cobrado. E o caminho mais simples para exigir isso tem nome: Consumidor.gov.br. Na prática, o que a gente vê no escritório é que a maioria dos empresários negocia dívida

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Dívida Emocional: Quando a Família Vira Refém do Banco por Ser Avalista

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Existe um tipo de dívida que não aparece em planilha nenhuma. É a que nasce quando o empresário percebe que a pessoa que assinou como avalista do empréstimo não é um sócio, não é um investidor — é o pai. É a mãe. É o irmão que confiou. No escritório, a gente vê isso toda

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O que acontece se a empresa não pagar o banco: a linha do tempo completa

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Por Janaína Issa Gomes · OAB/MG 124.655 · Direito Bancário Empresarial Atualizado em 1º de setembro de 2026. A parcela vence em uma semana e o caixa não fecha. A pergunta que vem em seguida é sempre a mesma: o que acontece se eu não pagar? E a resposta honesta é que acontece uma sequência

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O Banco Pode Tomar Meus Bens? Entenda Seus Direitos

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Essa é, de longe, a pergunta que mais recebemos: “o banco pode tomar meus bens?” A resposta curta é: depende. Depende do tipo de dívida, do tipo de garantia, e de como o contrato foi estruturado. A resposta longa está neste artigo. Quando o banco pode tomar bens 1. Quando há garantia real no contrato

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O Que Acontece Se Minha Empresa Ficar Inadimplente com o Banco?

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A inadimplência com banco não acontece de repente — é um processo com etapas. Entender essas etapas dá a você tempo e informação para agir antes que a situação saia do controle. Aqui está o que realmente acontece, na ordem em que acontece. A cronologia da inadimplência bancária Dias 1 a 30: atraso Nos primeiros

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O Banco Pode Penhorar ou Congelar Meu Salário?

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Uma das maiores angústias de quem deve ao banco é a possibilidade de ter o salário bloqueado. A boa notícia: a lei protege o salário. A má notícia: existem nuances que você precisa entender para garantir essa proteção. A regra: salário é impenhorável O Código de Processo Civil (art. 833, IV) é claro: são impenhoráveis

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O Banco Pode Bloquear Bens do Sócio (Pessoa Física)?

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Você é sócio de uma empresa endividada com o banco e quer saber se seus bens pessoais estão em risco. A resposta depende de um detalhe crucial: você assinou como avalista? Esse detalhe muda tudo. Regra geral: PJ e PF são entidades distintas A empresa (pessoa jurídica) tem patrimônio próprio, separado do patrimônio dos sócios

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Busca e Apreensão de Veículo por Dívida: Como Funciona e Como se Defender

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Você financiou um veículo para a empresa — caminhão, carro, van — e não está conseguindo pagar. Ou já recebeu uma notificação de busca e apreensão. A sensação é de desespero, mas existem defesas e estratégias que podem mudar o resultado. Como a busca e apreensão funciona legalmente A busca e apreensão de veículo com

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Banco Pode Descontar Dívida Direto da Conta? Seus Direitos

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Você olha o extrato e vê que o banco debitou um valor da sua conta sem avisar — para cobrir parcela de empréstimo, cartão ou cheque especial. Pode fazer isso? Depende. E a diferença entre o débito legal e o abusivo é mais sutil do que parece. Quando o débito em conta é legal O

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